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19 de fevereiro de 2015

O que você pode fazer contra a corrupção?

Recentemente, em vários âmbitos, tem havido uma crescente manifestação de descontentamento em relação a uma suposta corrupção generalizada no Brasil. Para ficar em dois exemplos: o mais óbvio, aquele que relaciona a corrupção aos "políticos" brasileiros; e, em outro caso mais prosaico, as insinuações que se lançam contra qualquer juiz de futebol que cometa erros capazes de favorecer um time qualquer.
Seria ingenuidade afirmar que não pode e não existem casos de corrupção, que não haja ninguém verdadeiramente corrupto. Mas o que esse post quer colocar em questão é a facilidade com que se generaliza uma percepção pontual para um quadro da situação como um todo, e o porquê de essa postura ser tão maléfica para a sociedade como um todo. A resposta para a pergunta que intitula esta postagem sai dessa discussão.
O ponto em comum entre os dois exemplos citados é que ambos levam à conclusão de que qualquer pessoa que alcance uma posição de poder será necessariamente corrupta - se não é, ainda virá a ser. Vai a perder de vista há quanto tempo se faz a associação político = corrupto (do meu conhecimento, isso já era recorrente nos programas de rádio dos anos 1940 - não há por que duvidar que não seja ainda mais antigo). E talvez tenha nascido junto com o futebol o xingamento "juiz ladrão". No entanto, tanto um exemplo como outro é originário de um tom crítico segundo o qual essas situações não deveriam ocorrer - daí a associação com a corrupção faz do político um personagem execrável, e do juiz que favorece deliberadamente um time de futebol alguém desviante do comportamento esperado.
Porém, esses são casos que devem ser sempre mantidos no concreto: casos específicos, pessoas com nomes, etc. Do contrário, o efeito crítico se perde, e se inverte: em vez de indignar, causa resignação. "É sempre assim", ou "sempre foi assim, e sempre vai ser". A generalização dessa percepção de que toda pessoa com poder é corrompida leva as pessoas a duas atitudes: (1) desistir de fiscalizar, acompanhar e cobrar posturas adequadas; (2) supor de antemão que qualquer acusação é verdadeira, porque a culpa é presumida pelo simples fato de se estar acusando um político ou juiz de futebol ("se está lá, não é à toa"). Tanto uma atitude como outra pode resultar no desestímulo a quem deseja fazer diferente, e - o que é ainda pior - torna essas áreas particularmente atraentes para quem não deseja mais do que continuar a fazer do velho e mau jeito.
Pressupor que um político é necessariamente corrupto ou um juiz necessariamente favorece qualquer time não contribui para diminuir essas corrupções, pelo contrário: diminui o empenho em fiscalizar, faz qualquer denúncia concreta se diluir no oceano da "corrupção generalizada". E isso não significa achar que só há casos pontuais e que não se trate de uma corrupção sistêmica, pois mesmo um sistema é sempre formado de elementos concretos e de relações específicas, que precisam ser desvendadas para que se compreenda qual é, como funciona, e quanto alcança o "sistema". Mesmo que seja para concluir que o "sistema" é muito extenso, perpassa a sociedade de forma muito ampla.
A perda de foco, em resumo, não apenas retira a eficácia de um combate real à corrupção, mas a alimenta. Então, o primeiro passo para enfrentar o "mal" é recusar a totalização preguiçosa, desmobilizadora e resignante. Depois se manter atento, fiscalizar (cada um sabe que área mais lhe interessa acompanhar), denunciar, combater ativamente. E tentar fazer a diferença em sua própria atuação. Não que isso resolverá sozinho o problema da corrupção brasileira, mas ajudará a lhe dar uma dimensão mais real.

15 de outubro de 2014

Visão de mundo, é isso que verdadeiramente está em debate

(Atendendo ao pedido de alguns amigos, publico aqui uma declaração dada no Facebook sobre a minha escolha nesta eleição.)
Eu já deixei bem claro meu posicionamento político, e garanto que tenho toneladas de argumentos para defendê-lo. Mas sinto que os apoiadores do candidato de oposição não querem argumentos, mas apenas recusar, renegar e desqualificar a visão de mundo e o projeto de sociedade que eu defendo. Vou tentar sintetizar o que eu penso em tópicos. E acreditem, por trás de cada frase tem anos de reflexão e experiência. Para quem quiser argumentar, as portas estão abertas. Quem quiser continuar gritando ódio, poupe meu tempo.
  1. A escolha é: inclusão social x manutenção (ou aumento) da desigualdade
  2. Isso implica aumentar a renda dos e a proteção aos mais pobres, mesmo que para isso for preciso ir na contramão das "regras de mercado"
  3. Eu quero o fortalecimento da diplomacia sul-sul, e não a volta da subserviência às potências hegemônicas (cada vez mais em crise)
  4. Corrupção? Eu acredito no controle social, na transparência e na investigação e julgamento como as melhores respostas contra a corrupção. O problema é social, político. Não de moral individual.
  5. Sou contra toda forma de justiçamento, da pena de morte, das chacinas e da violência policial contra quem quer que seja ("bandido" só existe depois de provado, julgado e condenado. Antes disso, no máximo, suspeito).
  6. Sou a favor da ampliação dos direitos civis, e não de sua restrição. Pobres, analfabetos, homossexuais, etc, têm direitos pelo simples fato de existirem, e suas escolhas não nos cabe julgar.
  7. Sou a favor dos serviços públicos, de sua manutenção e até ampliação. Mais funcionários públicos significa equipes técnicas mais estruturadas, melhor atendimento, maior alcance das políticas públicas. Pode-se (deve-se) cobrar eficiência, mas a redução do Estado numa nação do porte do Brasil significa mais problemas do que soluções.
  8. Não acredito em "salvadores da pátria". Meu voto não é um cheque em branco. Sei em quem votei e voto, e acompanho diariamente o que os meus escolhidos estão fazendo. Sei cobrar deles os compromissos que assumiram, e vou denunciar tudo o que não for cumprido, e tudo aquilo de que discordo.
  9. Defendo uma democracia efetiva: ampliação de direitos, direito de manifestação e direito a oposição. Quero poder protestar sem medo de repressão policial, porque isso é meu direito.
  10. Não quero, em hipótese alguma, a volta do regime militar.
  11. Não, o Brasil não está se tornando, e não vai se tornar, nenhuma "ditadura" comunista. E o simples fato de haver quem afirme isso livremente é a melhor prova disso.
  12. Eu contesto quem tem opiniões contrárias à minha sim. Quero que argumentem. Isso não é censura. Isso é responsabilidade pelo que se diz.
  13. Acredito sim que a maior parte dos eleitores do Aécio pode até não ser homofóbico, racista, reacionário, elitista ou fascista. Mas, sinto dizer, quem apoia a candidatura peessedebista terá todos esses ao seu lado. Eu prefiro me manter afastado de tudo isso.

28 de agosto de 2014

Annuntians

  1. Em outros momentos da nossa História, a luta social era travada fundamentalmente entre os opostos do marxismo clássico (capital x trabalho, ou burguesia x proletariado). A reivindicação de direitos era travada nos "mundos do trabalho": o direito à greve, às licenças remuneradas (férias, fins de semana, licença-maternidade e paternidade, etc), a remuneração justa, a jornada de trabalho, etc. Foi no contexto das lutas trabalhistas que a democracia brasileira foi resgatada, há pouco mais de trinta anos.
  2. Desde então, as lutas trabalhistas não desapareceram, mas cederam espaço a numerosas outras lutas: as questões raciais, de gênero, ambientalismo, multiculturalismo, para citar apenas alguns. Um contexto que, para muitos, descreve nossa "pós-modernidade": essa pluralidade de demandas tornam mais complicada a "velha" luta contra o capital, inclusive porque os movimentos às vezes se chocam: há sexismo entre militantes antirracismo, há causas "culturais" que se chocam com a "natureza" (não digo que sempre, algumas vezes isso acontece). E então diversos movimentos sociais emergiram com novas bandeiras, novas propostas, novas experiências sociais que não encontravam expressão no Estado e nas políticas públicas.
  3. Uma série dessas experiências ganhou espaço no primeiro governo Lula: com Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente, com Gilberto Gil no da Cultura, com as pastas dedicadas aos Direitos Humanos, à Mulher e à Igualdade Racial, na criação do Ministério das Cidades. Esse processo liberou energias por muito tempo represadas, e deflagrou-se um movimento, ainda inacabado, de ampliação da participação da população na discussão de políticas públicas e nas reivindicações de direitos. Muito mais do que alguns pessimistas (aos quais não me alinho) querem ver, optando pela leitura de que a inclusão social - via Bolsa Família, aumento do salário mínimo e do emprego - produziu apenas mais consumo.
  4. Lamentavelmente, esse processo foi parcialmente abortado em 2005. O chamado "mensalão" pôs na defensiva o projeto petista, que desde então foi sistematicamente desqualificado, confrontado e estigmatizado com pechas como a da corrupção, do "projeto de poder", sem falar de outras ideias mais delirantes, como o "golpe comunista" ou o "bolivarianismo". A tentativa de desestabilizar até cair aquele governo foi parcialmente fracassada, mas cobrou caro: desde então, a armadilha da "governabilidade" obrigou Lula e depois Dilma a acordos estarrecedores com os setores mais retrógrados da política nacional (especuladores, extremistas religiosos, latifundiários, etc.). O petismo não foi derrotado de fato, mas foi amordaçado e limitado, encurralado pela chantagem da "base aliada" (que, de fato, não tem compromisso algum com as bandeiras históricas do PT).
  5. Enquanto isso, nas várias arenas de lutas sociais, duelos eram travados em torno da orientação que tomariam certas bandeiras - como exemplo, o que significa, de fato, "sustentabilidade"? Nos meandros de demandas sociais legítimas, tem sido engendrado um conjunto de propostas "novas" - um capitalismo supostamente humanizado, colaborativo, respeitoso e sustentável... mas, essencialmente, o capitalismo. Enquanto isso, no topo da pirâmide social, o conservadorismo se expandindo, a oposição a qualquer projeto emancipatório ganhando força, a financeirização encampando definitivamente um projeto de exclusão/elitização e autoritarismo.
  6. Então, irrompe o junho de 2013, uma explosão de demandas sociais que pegam as classes dominantes (política e econômica) no contrapé, deixando-as atônitas e sem resposta. Imediatamente, inicia-se a corrida para se apropriar e conduzir uma força irrefreada, desarticulada e heterogênea. Discursos diversos iniciaram uma disputa por "traduzir" (conduzir) esses movimentos que demandavam desde as causas mais concretas (como o transporte) às mais niilistas ("contra a política"), passando pelas reivindicações de mais direitos sociais e pelas críticas aos vícios da política partidária e da democracia representativa.
  7. É este o quadro que se forma nas eleições que se aproximam. Dos candidatos com maiores chances de vitória, temos uma representante do governo atual, com seu projeto de "emancipação controlada", limitado e amesquinhado pela realpolitik; um representante do conservadorismo antipetista empedernido; e uma candidata que se afirma representar o "novo" e a negação de "tudo o que aí está" (qualquer semelhança com o palavreado do candidato Collor de Mello em 1989 não é mera coincidência), mas que efetivamente parece representar um grupo que se apoderou de algumas das bandeiras sociais contemporâneas e as oferece devidamente domesticadas na forma do "capitalismo supostamente humanizado, colaborativo, respeitoso e sustentável".
  8. Nesse quadro, eu não posso deixar de assumir um posicionamento. Recuso terminantemente o regresso, o projeto conservador/reacionário; recuso também o discurso "antipolítico", sedutor e vazio (ou, na verdade, cheio de intenções impublicáveis). Eu vi como a desilusão com a "Nova República" e o governo Sarney desembocou numa crítica generalizada aos "políticos" que resultou em Collor, nos Anões do Congresso, etc. Não apoio a corrupção, mas tampouco a vejo restrita ao setor público federal: a corrupção grassa nas relações promíscuas entre o governo estadual de São Paulo e empresas cartelizadas nos transportes, saneamento, mídia; a sonegação fiscal de grandes grupos de mídia não me ofende menos do que desvios de verbas públicas (essencialmente, é o mesmo por outros meios). A resposta messiânica é mais fácil de digerir e vender, ainda mais para as cabeças desavisadas ou preguiçosas. Eu não compro esse projeto. Com todos os defeitos e vícios, quero continuar seguindo adiante, reservando-me o direito de criticar o que considero ruim e pernicioso do governo atual (como a perigosíssima permissividade em relação à escalada de violência estatal contra a população e os movimentos sociais), mas ainda acreditando que a democracia só amadurece na prática, no contato e no atrito. Sem soluções mágicas, sem regressões autoritárias. Meu voto (mas não minha consciência) é de Dilma Rousseff.

11 de julho de 2014

Da seleção ao Brasil Genérico


Mal acabou a partida em que a seleção brasileira de futebol foi vencida pela alemã pelo inacreditável placar de 7 x 1, já começaram a surgir os textos que, junto com a demanda justa por uma grande transformação do futebol brasileiro (mais organização, mais profissionalismo, mais preparação e planejamento, etc.) trouxe também uma série de interpretações que tentavam justificar o fracasso futebolístico a partir de uma tentativa de tornar a seleção um emblema ou síntese de toda a nação ou de seu povo.
Há uma longa tradição de ensaios interpretativos da nação, na qual às vezes elementos supostamente simples (como o carnaval) são tomados como um ponto de interseção de múltiplos traços do "caráter nacional". Geralmente, ensaios filosóficos, antropológicos, sociológicos, que procuram extrair de um indício (no caso, a partida de futebol) uma possível confluência de vários outros processos ou caracteres que poderiam ser elucidados a partir desse evento sintético. Evidentemente, poucos deles (se é que algum) têm o mesmo sucesso, e sequer a mesma perspicácia ou profundidade de um Sérgio Buarque de Hollanda. Na maioria esmagadora dos casos, recorre-se a concepções já bastante desgastadas da "identidade nacional" ou a estereótipos, preconceitos, generalizações rasas. Muito eficientes pra alimentar uma boa discussão de boteco, mas que pouco acrescentaria a um debate mais sério sobre o país.
Isso porque, basicamente, os termos da discussão se amparam em noções genéricas tão vagas quanto discutíveis: para ficar em um só exemplo, afinal quem é "o" brasileiro? Quem pode afirmar que "o brasileiro" não é racional, não planeja, é "malandro", trata tudo na base do "improviso"? Pergunto ao leitor: em que medida você mesmo se identifica com essa descrição? Com muito boa (ou má) vontade, talvez você admita um traço de malandragem aqui, um pouco de improviso acolá, mas tenho certeza de que, no geral, sua vida é pautada por decisões, e várias delas são profundamente refletidas.
O problema é tão velho quanto os estereótipos que alimentam esse tipo de discussão: o "brasileiro" ou o "Brasil", genericamente falando, é uma abstração de quem o vê de cima ou de fora. Esses raramente se dão ao trabalho de compreender situações e contextos reais, específicos em seu tempo e espaço. E raramente enxergam na "malandragem" uma resposta, dentre outras possíveis, a uma opressão violentíssima e historicamente constante contra a população. Ou a suposta "falta de planejamento" a um descaso com o interesse público da parte de quem, seja como for, sairá sempre ganhando. Essas generalizações, quase invariavelmente, assumem um tom depreciativo, e essa depreciação incide invariavelmente sobre aqueles com os quais o narrador se recusa a se identificar. Estão, portanto, sempre abaixo. Curiosamente, esses são os textos que, supostamente, estariam fazendo o grande favor de "politizar" uma atividade que, se tratada nos estritos limites de sua própria realização (o futebol), conduziriam invariavelmente à alienação.
Eu, thompsoniano assumido, recuso essas generalizações idealistas e opto sempre pelo caminho (ainda que mais trabalhoso e menos confortante) de examinar o "povo brasileiro" em casos concretos, em situações reais, em meio a conflitos e tensões, com recursos limitados e pouca "visão do todo" (que, na realidade, nenhum sujeito histórico realmente tem), com possibilidades e escolhas limitadas, e entender em meio a isso tudo que respostas são dadas aos problemas e por quê. É fato que não consigo, na maioria das vezes, depreender uma "regra" que me permita julgar uma nação e um povo como se fosse uma unidade indistinta e uniforme. Mas consigo preservar alguma prudência para observar quem está falando, de que posição (e a que distância), sobre quem, e julgar se desejo me alinhar a ele - e, quase sempre, prefiro não.
Ganho, ainda, outro benefício: rio e choro junto com todos os outros, sem julgá-los. E assisto ao futebol me divertindo ou sofrendo com eles (como foi neste jogo Brasil x Alemanha) sem arrogância nem pedantismo.

6 de abril de 2014

Classe média, os impostos e o medo do poço sem fundo

Tem sido quase lugar comum criticar as atitudes e valores da classe média brasileira - individualismo, conservadorismo, etc. Sempre me lembro, nessas horas, de um ensinamento da minha orientadora do doutorado, quando ainda era um estudante em iniciação científica: sociologicamente não há "classe média" - o mais correto seria usar a expressão no plural: "classes médias". Por que isso faz diferença? Porque talvez o maior erro dessas críticas seja o de colocar inúmeros grupos em uma categoria única, desconsiderando suas diferenças, seus conflitos, até mesmo suas contradições e incoerências. Há enormes diferenças entre o executivo e o professor da rede pública, entre o jornalista e o médico, entre o arquiteto e o mestre de obras. E diferenças também no interior desses grupos (e, com essas diferenças, não quero dizer que "cada um é cada um", mas sim que coletivamente cada um deles é também heterogêneo, com diferentes orientações políticas, culturais, etc, antes ainda das diferenças da história pessoal de cada integrante).

Uma classe?

Essa denominação no singular estaria muito mais ligada a um método de estratificação socioeconômica, baseada no critério de renda (ganho monetário), mas será possível estabelecer tão diretamente assim uma correlação entre o que se ganha e aquilo em que se acredita, ou em como se age? Pensei nisso mais uma vez recentemente, ao me deparar com minha declaração anual de renda. Eu, que até ano passado fazia jus a restituições, subitamente me vi alçado à condição de pagador (ou seja, ganhei mais do que o imposto retido na fonte supunha), e de uma quantia que me assustou: o equivalente a um mês de salários. Primeiramente, discuto o meu caso: um mês de salário é até pouco diante dos valores que se divulgam normalmente, como os 27,5% sobre a renda mensal no extrato mais elevado (ou seja, não um mas 3 meses de salário) ou da carga tributária no país, que chega perto de 40% (quatro meses). Um mês só? Estou no lucro!
Mas aí a segunda pergunta: quem pode dizer que um mês de ganhos não faz falta? Se eu tivesse que pagar de uma vez só, simplesmente não saberia de onde tirar esse dinheiro. Bem, saberia, mas a sensação é de que não se está disposto a pagar. Antes de começar a gritaria contra o pagamento, entretanto, eu fiz alguns exercícios de relativização que valem a pena. Convido o leitor a pensar em sua própria situação a partir desse meu exemplo.

Quem paga a conta?

Primeira coisa: o valor do imposto é injusto? Eu, e acredito que boa parte dessas classes médias, tem como história de família a "ascensão pelo trabalho" (não apenas meu, mas de meus pais, meus avós, e por aí vai), e a lembrança de todas as dificuldades para alcançar esse novo patamar ainda estão frescas na lembrança (sempre há alguém na família que faz questão de lembrar isso). Por essa perspectiva, pagar imposto parece uma "punição" pelo próprio sucesso. Isso só faz sentido se aceitamos a premissa de que o "sucesso" se deve unicamente ao esforço individual, o que eu não concordo (não vou entrar nessa discussão agora, mas estou a meio termo entre essa ideia individualista e a de que o esforço individual não tem influência nenhuma). Se, por outro lado, reconhecemos que nosso sucesso é resultado de uma conjunção de fatores que incluem uma boa parcela de outros esforços individuais, há nessa tributação alguma forma de recompensa ou retribuição. Por outro lado, há também que considerar o princípio moral do Homem Aranha, segundo o qual "grandes poderes trazem grandes responsabilidades". E eu custei para acreditar ao me dar conta de que eu, que a duras penas pago todas as contas e me mantenho sem grandes luxos ou supérfluos (e muitas vezes acabo o mês no vermelho), faço parte da porção de maior renda da população brasileira (possivelmente não o topo da pirâmide, mas o extrato "B"). 
O problema é que o fosso abaixo de mim parece sem fundo. Vi essa mesma discussão quando foi aprovada a "PEC das Domésticas": no fim, pessoas se queixando de ter que arcar com os custos de uma família extra (a da empregada). Acho que há quem consiga sim, mas não são todos, e nem é a maior parte da "classe média". Se considerarmos o nível de vida da população mais pobre, é possível que até possamos, mas não deveria ser esse o critério. Como eu disse, o poço parece não ter fundo, e há famílias que se sustentam com o salário mínimo (nem sei como). Deveria ser assim? Acho que não. A mesma ideia parece se aplicar ao imposto de renda: é como ter que tirar do próprio bolso e pagar um salário a alguém.

Pagar pra quê?

Segunda pergunta: imposto para que(m)? Ao Estado, é a resposta óbvia. E aí duas queixas comuns: de que o Estado não retorna proporcionalmente à população aquilo que arrecada; e de que a arrecadação "sustenta a corrupção (ou os corruptos)". Aí vale ponderar um pouco as coisas. Primeiro, o retorno dos impostos pode ser relativizado, e meu amigo Carlos Kikuti fez isso magistralmente em seu texto "Brincando com números" (veja aqui) - a conclusão é que parece haver uma relação entre o aumento de carga tributária e o desenvolvimento de um país: "desenvolvimento custa dinheiro em impostos" e "a única coisa que se pode dizer do Brasil é que ele poderia cobrar ainda mais impostos" (volto já à questão: cobrar de quem?). Por outro lado, as notícias que mostram o Brasil reduzindo a desigualdade há mais de uma década graças, em parte, às políticas de distribuição de renda (Bolsa Família, entre outros) mostra que há sim um retorno do Estado para a população, mas numa dimensão mais ampla: não um retorno individual a quem pagou, mas um retorno à população como um todo. Quem pagou mais está, indiretamente, financiando a redução da desigualdade no país. Não era pra se orgulhar disso? Aí a questão da corrupção. Bom, não quero perder tempo com julgamentos morais, mas posso dizer que, se por um lado é verdade que a corrupção (o desvio de verbas públicas, e a - adivinhem? - sonegação fiscal) prejudicam muito a capacidade do Estado de implantar políticas públicas de desenvolvimento e redução de desigualdades. Mas também é verdade que a escolha do Estado em privilegiar o atendimento a interesses privados específicos (como os bancos, conforme mostra esse artigo aqui) atrapalha muito mais. E, bem, precisamos reconhecer que o Estado está melhorando seu retorno à população a despeito da corrupção. Corrupção esta que não existe no Brasil há apenas dez anos (como alguns parecem acreditar) e, mesmo que tenha piorado (o que eu acho muito discutível), foi acompanhada de importantes melhoras.
Na realidade, creio que a queixa contra o pagamento de impostos deva ser entendida em duas dimensões: a da sensação de insegurança que acomete essas classes médias, e uma sensação de que, uma vez que a desigualdade é tão acentuada no país, uma renda razoável parece autorizar os institutos de pesquisa de mercado, as políticas públicas e outros igualem perfis de renda muito discrepantes: de fato, acho que há entre eu e um banqueiro uma diferença tão grande quanto a que me separa do miserável lá na base da pirâmide. E aí temos duas coisas a consertar, talvez.

Insegurança como regra de vida

A sensação de insegurança a que me refiro não se refere apenas à violência, ainda que a inclua. Muito do medo da violência que a "classe média" tem se refere aos crimes contra o patrimônio - aquele mesmo "conquistado com esforço e com méritos próprios, etc". Não por acaso, a cobrança de impostos é frequentemente descrita como um "roubo", e o mesmo valendo para a corrupção. Mas há outro aspecto da insegurança que considero mais decisivo: o medo de que, por circunstâncias diversas, o trabalhador médio se veja privado de sua renda (a de seu trabalho) e seja lançado ao poço - aquele que não tem fundo. Não é um medo infundado nem injustificado. E quem escala o poço sabe que não quer voltar lá pra baixo. Pois se nossa sociedade não consegue garantir que, no caso de perda do trabalho/emprego, a pessoa não perca suas garantias básicas de sobrevivência, então temos um problema real. A solução pra isso requer que o poço tenha fundo, e que o fundo seja trazido para mais perto da superfície. Isso inclui combater a corrupção em suas várias formas (e não só aquela que os jornais mostram, mas principalmente a que eles omitem), a qualificação dos serviços públicos (o aumento do uso desses serviços pelas classes médias pode contribuir muito para isso, ao quebrar o estigma de que serviço público é "para pobre"), uma política de garantia de renda mais consistente (seguro-desemprego e afins) - e, neste caso, para isto é preciso quebrar o mito e o preconceito de que essas garantias estimulariam a "vagabundagem".

Valores

A redução da desigualdade, enfim, é a única maneira de assegurar que o esforço de combater a miséria e proporcionar essa segurança descrita acima seja uma responsabilidade compartilhada pela maior parte da população. Como está hoje, uma pequena fração apenas tem condições de assumir essa responsabilidade (e, sim, eu e você fazemos parte dela). A "pirâmide" da renda precisa adquirir a forma de um balão: muito maior no centro do que na base: isso proporcionaria um ganho de escala que possibilitaria atenuar o peso dos tributos sobre a parcela média. E, claro, se queremos fazer justiça tributária, há que estabelecer o princípio de que quem ganha mais paga mais. Nosso sistema atual tem, entre outras perversidades, a característica de funcionar ao contrário disso.
Para que a nossa sociedade consiga superar suas dificuldades, é preciso que cada um de nós se veja não apenas como um indivíduo isolado (e em disputa com todos os demais) e assumir um projeto coletivo - que, no fim das contas, beneficiará a todos. Há nisso elementos de generosidade e de solidariedade, que normalmente são tidos apenas como qualidades pessoais - mas, diferentemente da ambição, ela se expressa para além da pessoa e alcança o outro. Nossas classes médias precisam urgentemente cultivar em seus membros esses valores: generosidade para com os desiguais, e solidariedade para com os iguais. No primeiro caso, reconhecer que o esforço empreendido resultará numa melhoria para todos; e no segundo, uma disposição de articular com seus semelhantes um conjunto de pautas comuns a serem demandadas do Estado e das elites: basicamente, a melhoria e consolidação dos serviços públicos que garantam a segurança de vida para todos - e também para essas classes médias.
Esses valores de responsabilidade, generosidade e solidariedade me tranquilizam um pouco em relação ao pagamento de impostos: se eu posso eu pago sim, e vou ficar feliz de ver que, também nesse aspecto, eu estou "fazendo a minha parte". E se eu consigo perceber que isso é um investimento de longo prazo que se reverte também a meu favor, fazendo com que eu tenha menos medos - de um momento de instabilidade profissional, de um criminoso ou mesmo de andar na rua com algum bem adquirido - posso me convencer de que o preço está bem pago.

9 de outubro de 2013

Em meio ao nevoeiro

Sempre me questionei sobre como agiria em momentos de “crise” política: se tivesse vivido nos anos 1960, que posicionamento eu teria diante do golpe militar? Será que eu me engajaria na luta armada, ingressaria na contracultura, faria uma oposição cuidadosa, ou simplesmente recuaria de medo? Essas questões reaparecem agora e não mais como uma especulação “histórica”, mas como um chamado. Isto porque, tudo indica, vivemos atualmente outro desses momentos.
Um dos desafios de momentos como esse é a dificuldade de olhar “o todo”, de se ter uma compreensão “global” do que está ocorrendo e o que está em jogo. Antes de abril de 1964, parte significativa da esquerda brasileira não apostava muitas fichas na iminência de um golpe de Estado. Sempre há aqueles que se afirmam capazes desta compreensão, mas eu não consigo confiar nisso. Para mim, trata-se de pensar em um modo de agir em meio a um “nevoeiro”. Nestas horas, já dizia Paulinho da Viola, parece ser prudente fazer como o velho marinheiro e levar o barco devagar.
Outro desafio é a polarização: num cenário dual, ou você é “claro” ou “escuro”. Ou é “direita” ou é “esquerda”. Ou é a favor ou contra a democracia. Parece-me incrível que velhos termos dicotômicos tenham reaparecido, especialmente as denominações “comunista” e “fascista”, e todas as suas derivações (“chavista”, “neoliberal”, “petralha”, “tucanalha”, etc.). O risco é de generalizações descabidas, de simplificações. Com minha veia de pesquisador, não consigo aceitar esquematismos e “preto & branco”. Interessam-me os matizes, os cinzas, e principalmente aquilo que “não se encaixa” nas interpretações fáceis. Isto, para mim, é o humano em essência. Se fosse possível imaginar uma sociedade perfeitamente equilibrada e igualitária, a contradição binária seria útil como um movimento dialético (tese x antítese > síntese), mas não é o caso: falamos de uma realidade em que o grau de poder é profundamente desigual, a possibilidade de uso da violência é assimétrica, e uma aposta na polarização pode nem sempre (mas não digo “nunca”) ser a escolha mais acertada.
Em momentos de crise como o nosso, a violência aparece ou é posta em evidência, e parece que somos impelidos a dizer qual violência é ou não aceitável. De um lado, tendo a achar sempre que a solução violenta não é a melhor, em nenhuma circunstância. Mas como responder a uma força repressora / opressora que julgamos injusta? Se não for possível sequer cogitar o uso da força como resposta, que alternativas restam? Resignação ou submissão, até onde posso ver. Há outra? Gostaria de conhecer sugestões. Uma expressão violenta é, necessariamente ilegítima? O que denominamos “violência”? Em que medida ela pode ser tolerada? Violência contra seres humanos e contra a vida, parece ser um consenso, é ilegítimo. Será que a ideia de violência se aplica também a “coisas” (a bens e propriedades)? E se for, quanto de violência seria aceito contra essas coisas – bens privados, bens públicos...
Em momentos como os atuais, o chamado à ação parece sempre urgente e coercitivo, e parece não haver tempo de parar para refletir. Mas talvez seja o mais importante: evidenciar as dúvidas, as lacunas. Elas é que abrem as portas para possíveis diálogos.
Este é um texto de mais dúvidas do que proposições. E quero encerrar mesmo desta forma, colocando ainda outra questão. Esse clima de crise parece trazer para o primeiro plano o impulso “destrutivo” humano – a violência, o ódio, a raiva. Onde fica o humor, o riso, a alegria? Será que não estamos disputando, fundamentalmente, uma noção de felicidade?

23 de setembro de 2013

Eles também cantaram um dia: 10 canções, 10 revoluções - Baderna Midiática

Neste post eu compartilho um post maravilhoso do coletivo Baderna Midiática. Uma seleção de 10 músicas que são relacionadas intimamente a revoluções, protestos populares e manifestações de massa pela história - começa com a Turquia contemporânea e recua até o movimento ludista do princípio do século XIX!
Além da seleção espetacular (algumas canções, sem exagero, são de chorar de emoção), uma cuidadosa pesquisa histórica que proporciona descobertas incríveis - e algumas surpresas, como a canção "La Cucaracha". Sim, esta mesmo que você está pensando: ela é um hino da revolução zapatista!
Reproduzo, a seguir, o texto de apresentação do post. Em seguida, o link para que você mesmo possa se deliciar e emocionar com esse repertório.
Desde junho dezenas de músicas foram lembradas ou criadas por inspiração da experiência viva da tomada das ruas em todo o país. O Hino à Rua, feito pelo coletivo Baderna Midiática, é apenas uma dentre outras canções, como esta esta. É claro que também surgiram produções puramente mercadológicas, sem qualquer relação com o movimento que tomou as ruas, ou ainda aquelas que, bancadas pela grande mídia, procuram arrancar das manifestações seu espírito contestador. Mas existe hoje, como existiu em todos os momentos como este, a resistência do movimento popular contra os que querem impor suas bandeiras, seus símbolos e suas canções.
O que importa lembrar é que desde que há revoluções e insurreições populares as canções estão presentes a animar a luta. Uma mostra disso está na lista abaixo, na qual incluímos 10 músicas acompanhadas por uma breve apresentação e pela letra traduzida para o português. A seleção inclui apenas canções que são inseparáveis de momentos revolucionários ou insurrecionais, seja porque foram feitas em meio às batalhas, seja porque inspiraram os que lutaram. Começamos nosso percurso na Insurreição de Istambul, ocorrida pouco antes da tomada das ruas no Brasil, e o concluímos mais de 200 anos atrás. A lista poderia ser muito maior, pois ao que parece não há revolução que não se expresse musicalmente.
O Blog Baderna Midiática e este post podem ser acessados aqui.

5 de setembro de 2013

A força do que tem de ser

Orientando um trabalho de graduação, tenho me dedicado a pensar algo que, na realidade, sempre foi uma questão inspiradora e desafiadora para mim, a ideia de "utopia". Quero partilhar algumas dessas ideias, mas para isso vou recorrer a uma "trilha sonora". Este texto é também, em grande parte, um tributo a esta que tem sido a minha trilha nos últimos meses.
Eu começo dizendo que entendo existirem dois tipos fundamentais de utopia, que vou chamar de o "modelo" e o "horizonte". O modelo é a utopia completa, formal, geralmente estática. O horizonte é o que, nas palavras de Eduardo Galeano, nos mantém caminhando. O modelo é uma representação acabada, o horizonte é permanentemente inconcluso. O modelo é visto do alto e de fora, o horizonte exige o percurso. Os dois são frutos da vontade e da imaginação humana, mas ao modelo é possível conceber a utopia de forma completamente intelectualizada; o horizonte é a utopia corporificada. Daí que a utopia-modelo, incapaz e inábil de trato com o diverso, tende a se aproximar do autoritarismo, enquanto a utopia-horizonte, forjada no movimento, chama ao contato e à partilha. Em suma: interessa-me a utopia-horizonte, e é dela que vou falar daqui para a frente.
Para isso, "convoco" a minha trilha sonora: o grupo português Deolinda. O poder da utopia-horizonte está presente em grande parte da obra deste grupo que tem sido minha paixão musical recente, a começar pela canção que inspira o título deste post:


A requintada urdidura das cordas tangidas pelos irmãos Luís José e Pedro da Silva Martins, sustentada pelo pulso de José Pedro Leitão no contrabaixo, forma a base musical sobre a qual passeia Ana Bacalhau, voz e vida das canções de Pedro Martins (a cantora diz que, na adolescência, sonhava em ser Janis Joplin. Na minha opinião, está mais próxima de outra musa dos sixties, Grace Slick, ao transitar com assombrosa desenvoltura entre a delicadeza tocante e o inconformismo contundente, a graça e a força). As canções de Deolinda realizam uma proeza que poucos conseguem: amplificar a vivência pessoal e o tom confessional em uma experiência coletiva, social - e, evitando o tom panfletário, fazer o caminho de volta: dar a essa experiência coletiva uma feição humana, concreta (o sambista Adoniran Barbosa, que inspirou o título deste blog, é outro exemplar desta rara espécie). Assim, por exemplo, a xenofobia, o racismo ou o ódio de classes são sintetizados no episódio da devolução de uma carteira perdida, em "Medo de mim". 
A vontade, a tentativa (e por vezes o fracasso) em sair de um estado de conformismo são um tema recorrente na obra do grupo, desde o "Movimento Perpétuo Associativo", do seu disco inaugural.


O tema reaparece no disco mais recente, Mundo pequenino, que já foi chamado de "manifesto anti-inércia", com justiça. Em diversos matizes, o conformismo é compreendido mas rechaçado ("Há-de passar", "Gente Torta"). No pequeno conflito "conjugal" de "Pois foi", articulam-se as indignações com um relacionamento morno (ou morto) e com o país. Qual poderia ser a matéria-prima da utopia, sobretudo da utopia-horizonte, se não o inconformismo?
Mas não se trata de apenas diagnosticar um estado de letargia, porque a utopia é também um chamado à ação e ao envolvimento, como nos versos de "Concordância": "somos sujeitos, queremos verbos, bons complementos diretos, queremos frases afirmativas", na melhor tradição das canções de chamamento. 
E é aqui que o horizonte se distancia do modelo, porque se demanda o envolvimento direto, pessoal e corporal, que é certamente mais trabalhoso, penoso, cansativo - porém mais honesto e democrático.
Pois essa dimensão da vida também é retratada pelo grupo: "Doidos" é uma ode ao corpo. "Ele diz que o corpo não é uma culpa / É sim uma festa que se quer na lua / (...) E em cada corpo cabe a eternidade". Porém, o que em mãos menos habilidosas poderia se tornar um mero exercício de sensualidade egocêntrica, aqui preserva a perspectiva que entende o homem como animal político: "Ele diz que o corpo não se privatiza", "Ele diz que o corpo não é trabalho / Não é um produto, nem é um fardo". Entre tantas grandes interpretações, Ana brilha nesta canção, ao brincar com a melodia e texto, rindo "é doido!" e sussurrando "doida". Pois a utopia-horizonte não é sisuda e não pode ser mal-humorada. "É doida"! É alegre (como diria Oswald de Andrade, a alegria é a prova dos nove...).
Resta falar da confiança expressa por "Seja agora". E aqui está, talvez, a beleza fundamental da utopia-horizonte: ela não se ressente da não realização completa, da sua própria imperfeição. O que nos move é uma confiança essencial, mais do que uma simples esperança. "Sei que vai ser porque tem de ser" é diferente de apenas dizer que "o dia virá": "se é pra acontecer, pois que seja agora". Sem precisar dizer, a canção aponta para um universo muito mais amplo, e assim mesmo continua sendo uma singela canção de amor: "Nós havemos de nos ver os dois / Ver no que isto dá / Ficar um pouco mais a conversar / Ter a eternidade para nós /Quem sabe jantar / Se tu quiseres, pode ser hoje". O que é melhor, e mais reconfortante (e isso pode tirar mais uns tantos de nós da letargia) é que nenhuma das possibilidades da canção exclui a outra. A própria mensagem talvez fosse menos compreensível se não fosse a melodia tão envolvente, tão feliz (arrisco dizer que é uma das canções mais felizes que ouvi nos últimos anos. E, para quem é um beatlemaníaco confesso, este não é um elogio banal!).
A uma geração que cresceu habituada a ouvir e aceitar que a mudança era impossível, que desde cedo foi ensinada que aceitar e se adaptar é o caminho de menor sofrimento, e que via essa impossibilidade expressa numa arte niilista (como a música dos anos 1990) e que parecia ver como única saída uma catástrofe apocalíptica (quantos filmes deste tipo foram produzidos na virada do século?), Deolinda mostra um outro caminho, que se vale do corpo, da alegria, que gera movimento, que brinca e que toma as ruas ("Sai de casa e vem comigo para a rua / vem, q'essa vida que tens / por mais vidas que tu ganhes / é a tua que mais perdes se não vens"):

A utopia-horizonte que se apresenta neste princípio de século XXI tem, antes de tudo, o grande mérito de enterrar de vez qualquer reivindicação imobilista de "fim da história" ou o que o valha. Se terá "sucesso"? Já teve, em nos fazer andar de novo - ou melhor, de nos manter caminhando. O dia que virá depois certamente não será o último, e talvez nem seja o melhor, mas será o seguinte.
***
No final de julho, o grupo se apresentou aqui em São Paulo, e fui assisti-los na última noite (28 de julho - o dia das imagens mostradas no vídeo acima), num momento pessoalmente difícil. A experiência individual-coletiva que vivi naquela noite foi de um arrebatamento que não serei capaz de pôr em palavras agora. Mas posso dizer que seus desdobramentos não se encerram neste texto. E eu hei de agradecer pessoalmente a Deolinda por me chamar para a rua, de corpo inteiro, com alegria. E sei que vai ser.

22 de abril de 2013

Thiago Alves: Na Amazônia, aumenta a intimidação a movimentos sociais


Assembleia de atingidos pela usina de Belo Monte. Foto: MAB
por Thiago Alves*, no site do MAB, via e-mail (22 de abril de 2013)

Enquanto avança a luta dos povos amazônicos contra o modelo de desenvolvimento que beneficia apenas uma minoria, o Estado brasileiro aprofunda o autoritarismo, criminaliza as organizações e espalha o medo na população. Dois episódios ocorridos no início de abril confirmam como o Estado e suas instituições são o braço forte que protege o interesse das grandes empresas que destroem a natureza, concentram riqueza e violam direitos humanos.

Em Altamira, oeste do Pará, a juíza Caroline Slongo Assad, da 4ª Vara Civil da Comarca local, expediu na semana do 14 de março, Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, um interdito proibitório contra o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Movimento Xingu Vivo para Sempre, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Atendendo ao pedido do Consórcio Norte Energia (NESA) e do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), a juíza proibiu que fosse feita qualquer manifestação próxima às instalações de Belo Monte, com o argumento de que o MAB intimida funcionários e representa ameaças para um empreendimento que é “de grande importância para o país e de grandes proporções, sendo por isso um dos alvos prioritários dos réus neste momento”.

Na mesma semana foi publicado o decreto presidencial de nº 7.957, que instituiu o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente (GGI-MA), regulamentou a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental e apontou as funções da Força Nacional de Segurança Pública no que se refere “ao aumento da eficiência administrativa nas ações ambientais de caráter preventivo ou repressivo”.

Com base neste decreto, o Ministério de Minas e Energia, com o apoio jurídico da Advocacia Geral da União (AGU), encaminhou ação militar denominada Operação Tapajós. Mais de 250 membros da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e das Forças Armadas desembarcaram em Itaituba, também no oeste do Pará, e depois se dirigiram para as proximidades da terra indígena Munduruku.

O argumento do governo é que havia a necessidade de garantir a segurança dos mais de 80 técnicos durante o mês de estudos de viabilidade da obra que só poderiam ser realizados com a cheia máxima do rio no inverno amazônico. O exagero da Operação foi reconhecido pela Justiça, que no dia 16 de abril suspendeu a expedição e exigiu que indígenas e comunidades ribeirinhas fossem consultados previamente sobre as obras projetadas.

Autoritarismo, intimidação e violência: esta é a linguagem das grandes empresas quando o assunto são os direitos humanos. Assim está claro também nas manifestações de trabalhadores de Belo Monte que quando lutam por dignidade, respeito e melhores condições de trabalho são duramente reprimidos pela mesma Força Nacional de Segurança Pública, com métodos semelhantes aos praticados na ditadura.

Estes episódios mostram para o conjunto das organizações que é preciso fortalecer a articulação, o trabalho de base e a denúncia permanentes porque o grande capital aprofunda seus interesses dentro do Estado brasileiro, utilizando-se de todos os instrumentos jurídicos e militares para amedrontar a população e criminalizar os movimentos sociais.

É tempo de não ceder à intimidação, denunciar a violação do direito à informação e à livre manifestação garantida na Constituição Brasileira e em diversas leis internacionais e, sobretudo, mostrar para os inimigos do povo e seus aliados que na Amazônia a luta ficará ainda mais forte no campo e na cidade, construindo a resistência e buscando um modelo de desenvolvimento com participação e à serviço do povo.

*Thiago Alves é integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

28 de março de 2013

Militares x torturadores

Numa série de reportagens muito interessantes e importantes, a Rede Brasil Atual vem mostrando relatos de militares que se opuseram à ditadura instaurada em 1964 (confira aqui), e o preço que pagaram por isso. Torturas, perseguição, destituição, ostracismo... Não, nem todos os militares foram favoráveis ao regime, nem todos foram torturados (alguns, como vemos, foram também torturados), e nem todos se alinhavam ao pensamento retrógrado que acabou por prevalecer.
Ao que parece, as dissidências foram purgadas da corporação, e não sei dizer até que ponto a discordância tem espaço entre os militares ainda hoje. Basta lembrar que, todo ano, o Clube Militar continua celebrando a "Revolução de 31 de março", e continua destilando o seu ódio contra as esquerdas, os programas reformistas (e nem estamos falando de "revolução"), os movimentos sociais, e toda tentativa de democratização ampla da sociedade.
Esse anacronismo só faz mal ao país, começando pela própria corporação: que legitimidade tem para a população essas forças armadas que continuam combatendo "comunistas" ou "terroristas" em pleno regime democrático?
O pior é pensar nas resiliências: muitos dos oficiais que implantaram a ditadura em 1964 eram originários da ditadura anterior (o Estado Novo), as técnicas de tortura e de "inteligência" (espionagem) que foram desenvolvidas e aplicadas nesse período se mantiveram na democracia (dita "populista") que se seguiu, e foi só retomada e reforçada no regime militar que se seguiu. Qual a chance de vermos isso acontecer de novo, uma vez que ex-apoiadores da ditadura militar continuam aí, ativos e cada vez mais explícitos na defesa do Estado de exceção?
E, enfim, os verdadeiros inimigos da democracia precisam ser identificados com mais clareza. Apontar apenas para os militares é redutor, simplista e - o que é mais perigoso - ilusório.

18 de fevereiro de 2013

O Neo-higienismo


Se Brecht viveu em tempos sem sol, é possível supor que os tempos em que vivemos são de uma preocupante penumbra. Há muito o que comemorar pelo fim da "Era Serra-Kassab", mas apenas a eleição de Haddad não é suficiente para acreditar que os tempos "neocons" estão ultrapassados.
É que a onda conservadora há muito nos atingiu em terras paulistas. Tem muitos exemplos disso (veja alguma folha qualquer por aí, no estado em que encontrar, e você terá amostras de sobra). Mas o que interessa aqui é tratar de um aspecto particular desse conservadorismo que diz respeito especificamente ao espaço urbano brasileiro. Resolvi chamar esse fenômeno de "neo-higienismo", por ter grandes e preocupantes semelhanças com a ideologia do início do século passado.
Este é apenas um post introdutório, e pretendo deixar o leitor com a pergunta no ar. "Higienismo"? Que é isso? Para quem não quiser esperar futuros posts sobre o assunto (não sei quando virão...), sugiro buscar a palavra nas revistas online disponíveis no site Scielo, onde uma série de artigos importantes de pesquisadores de História da Ciência e/ou da Arquitetura e Urbanismo tratam do assunto. Ou, se o leitor me permite um pouco de autopromoção, o assunto é mais longamente discutido em minha dissertação de mestrado. Para quem se contenta em tomar agora apenas o aperitivo enquanto aguarda o prato principal, fica uma primeira tentativa de "definição", sem muito rigor acadêmico: higienismo pode ser entendido aqui como uma ideologia que legitima com a ideia de "saúde" a intervenção no espaço urbano, não importa quão autoritária seja, convertendo em uma questão médica o que seria fundamentalmente uma questão social (humana) - portanto política. Algumas características dessa ideologia:
  • A vinculação entre saúde e moralidade;
  • A dicotomia entre "o bem de todos" e o "interesse individual(ista)";
  • O discurso científico como fuga ao debate político;
  • Truculência e intransigência na intervenção urbana.
Na medida do possível, e da forma mais sucinta que eu for capaz, tentarei futuramente discutir esses pontos, que merecem atenção. Se ficar devendo por muito tempo, por favor cobrem!

Uma "nova" marginal sob os velhos conceitos

Em 2009, foi divulgada moção contra o então projeto de ampliação da Marginal Tietê proposto pelo governo e prefeitura de São Paulo. A moção foi voz dissonante e voto vencido, a marginal foi realizada. E a maior parte das críticas ali feitas se mostrou acertada. Por isso, vale a pena rever esse texto, e que fique registrado que São Paulo nem sempre quer ser o horror - só seus donos querem isso.



MOÇÃO SOBRE A NOVA MARGINAL, SEUS DESDOBRAMENTOS E SUAS ALTERNATIVAS


ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS (AGB); SINDICATO DOS ARQUITETOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SASP), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARQUITETOS PAISAGISTAS (ABAP), GRUPO DO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL - SP, MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO

texto criado e escrito pelo arq. José Fabio Calazans e a geografa Regina Bega com importante colaboração arquitetos Saíde Kahtouni, Vasco de Mello e Daniel Amor.

SEGUNDO SEMESTRE DE 2009

Nós, arquitetos, urbanistas, planejadores, geógrafos, arquitetos paisagistas, engenheiros, ecologistas urbanos, ambientalistas, outros profissionais afins e participantes dos Movimentos Populares da Cidade, abaixo assinados, achamo-nos no dever profissional, cultural e cidadão de manifestar a nossa total perplexidade e repúdio ao projeto e às obras ainda no início da Nova Marginal do Tietê, com drásticas conseqüências à “Ordem Urbanística” e ao Meio Ambiente, não só da Capital, mas de toda a Metrópole de São Paulo. Por este projeto, esta via, ao longo de vinte e três quilômetros, a partir do Cebolão até a região da Penha, fica quase que totalmente destinada aos veículos que simplesmente cruzam a cidade, com a possibilidade de cobrança de pedágio nas chegadas e saídas, sendo que esta função tinha sido atribuída exclusivamente ao rodo-anel..

Além disso, nos manifestamos contra o fato deste projeto não ter sido debatido amplamente com a Sociedade Civil, considerando que circulariam, hoje, pela Marginal do Tietê cerca de 700 mil veículos/dia sendo que a sua capacidade atual seria de 350 mil/dia, dado que mostra a gravidade deste problema para a cidade. Tal fato exigiria, pelo menos, o acompanhamento pela Sociedade Civil na elaboração dos projetos que demoraram mais de ano para serem finalizados, para não falar das exigências de se respeitar o artigo 180 da Constituição Estadual que assegura a participação das Entidades da Sociedade Civil na definição das diretrizes e normas nos estudos e soluções dadas, bem como nos seus encaminhamentos para a elaboração de programas, planos e projetos que lhe são concernentes.

Protestamos, também, pelo fato de apenas o Governo Municipal ter realizado uma única Audiência Pública, que além de mal convocada, teve uma dinâmica que não possibilitou o debate, como podem mostrar as gravações. Isto demonstra que os atuais governantes não querem usar as soluções apontadas a partir do Plano Diretor em vigor, que prevê a construção de duas vias paralelas às marginais leste-oeste do Tietê, em boa parte do trecho da Nova Marginal, para contribuir com a diminuição do tráfego da Marginal atual, auxiliando para retirar da mesma o tráfego de caráter local e sub-regional e, ainda, permitir o seu uso como variante em caso de necessidades emergenciais.

Protestamos, ainda, pelo fato de que as comparações com estas alternativas, atendendo as exigências do EIA RIMA, terem sido feitas com uma análise que compara a diminuição do fluxo de passagem (com a construção da Nova Marginal) com a simples consequência no tráfego da Marginal, caso sejam construídas as vias de apoio norte e sul e algumas variantes. Comparações feitas a partir do raciocínio de que sejam simples avenidas, sem examinar no que elas possam se transformar se nelas forem aplicados os recursos destinados à Nova Marginal Isso muda por completo o que é possível se construir nestas vias de apoio e em eventuais variantes.

Propomos, portanto, a possibilidade de um acordo, atendendo as exigências legais de que é necessária a apresentação de uma alternativa e, atendendo, também, o artigo 180 da Constituição Estadual, para que seja composta uma equipe em parceria com técnicos e representantes da DERSA, do Governo Estadual e do Governo Municipal, junto com igual número de delegados representantes das Entidades da Sociedade Civil, que têm lutado por outro encaminhamento na solução dos problemas de tráfego na Marginal do Tietê. Esta equipe terá como atribuição a definição das diretrizes e normas a serem respeitadas na construção das vias de apoio norte e sul, desde que também sejam aplicados nestas vias paralelas às marginais e sua variantes, os mesmos recursos destinados à Nova Marginal, de acordo com normas e diretrizes a serem obedecidas por todas as alternativas estudadas, inclusive as simples adequações das marginais atuais.
Desde já submetemos aos Governos Estadual e Municipal algumas diretrizes e normas que deverão ter que ser decididas por ambas as partes por qualquer uma das alternativas estudadas:

1.Tendo em vista de que qualquer alternativa que for adotada, todas as soluções encontradas deverão estar de acordo com um Plano Global de Circulação da Metrópole cujas diretrizes e normas deverão também ser elaboradas por uma equipe em Parceria entre Estado e Sociedade Civil e serem aprovadas pela Assembléia Legislativa em regime de urgência, mas com a devida participação popular.

2.Independente de qual for o partido adotado para a estruturação dos vários níveis da circulação na Metrópole, consideraremos, desde já, ser uma característica estrutural da Região Metropolitana de São Paulo a criação de um Parque Linear Urbano Metropolitano dos dois lados do rio, com diferentes desenhos em cada trecho, mas mantendo uma Unidade no seu desenho global, independente das características espaciais e paisagísticas de cada trecho. Este parque deverá proporcionar melhor qualidade paisagística com o seu desenho urbanístico, podendo integrar-se ao rio, que futuramente estará limpo!

3.Deverão ser respeitados os canteiros centrais, pelo menos em grande parte, e as distâncias das pistas em relação ao inicio do talude do canal do rio.

4.Não deverá ser destruída a possibilidade da navegabilidade do rio Tietê e a construção de portos e atracadouros no trecho estudado entre a Penha e o “Cebolão”

5.A solução encontrada para o trecho entre a Penha e o “Cebolão” deverá estar de acordo com uma estratégia de médio longo prazo de desativação das marginais e liberação do rio Tietê

6.No caso do estudo detalhado das vias paralelas ao Tietê, as pistas deverão ser construídas parte em fluxo contínuo e parte como avenidas locais e regionais organizadoras das tramas urbanas de suas regiões.

7.Será considerada como ponto de honra que a solução encontrada permita a formação de corredor ou corredores de transportes coletivos, que sejam parte integrante do Plano de Circulação da Metrópole e que tenham a possibilidade de se articular com os sistemas transversais norte e sul que se interligam ao Centro da Capital e ao futuro parque linear metropolitano.

8.Quaisquer das hipóteses encontradas deverão permitir a formação de um circuito integrado de ciclovias.

9.As soluções encontradas deverão ter um resultado equivalente à retirada de todo o tráfego de passagem pela Metrópole, até que o rodo-anel possa ser inaugurado.

10.Serão reestudadas as novas alças do complexo Ponte das Bandeiras e Cruzeiro do Sul, de tal formam que elas tenham um traçado urbano e não rodoviarista, que integrem assim o passado e o futuro.

11.Além disto, elas não deverão obedecer no seu dimensionamento as pesquisas de origem e destino atuais (transformados num fetiche), mas os dimensionamentos previstos com a implementação do novo Plano Diretor Global de Circulação na Metrópole.

12.Na necessidade da construção de novas pontes reveladas por este Plano Global as pontes deverão ser desenhadas como Obras Urbanas como a Ponte das Bandeiras e não como obras de arte rodoviaristas.

13.Há, também, importantes questões geográficas e ambientais em jogo, e que devem ser respeitadas, relacionadas à circulação da população em geral, à hidrografia e aos fatores climáticos (incluindo a poluição, o micro-clima e as ilhas de calor, que poderão se agravar consideravelmente, com o aumento da impermeabilização e a diminuição da cobertura vegetal com o mar de pistas de asfalto, quase sem nenhum sombreamento), não suficientemente aprofundadas e discutidas pelos estudos ambientais no processo de licenciamento das obras em curso. Além de outros aspectos relacionados à maneira açodada, indiscriminada e mal planejada de derrubada das árvores ali plantadas e a proposta de replantio em outras áreas que, ou não comportam tal adensamento, ou poderão ficar distantes e isoladas da dinâmica desta região central da Metrópole e de seus habitantes.

Vimos, desta forma, manifestar igual repúdio à construção de duas alças de acesso para fazer a ligação entre a via expressa da Marginal do Tietê e duas avenidas locais (Av. Tiradentes e Av. Cruzeiro do Sul), que vai afetar profundamente a visão da Ponte das Bandeiras, uma ponte tombada como patrimônio histórico da nossa cidade.

As duas alças viárias pretendidas constituem-se em equívoco maior por diversas razões urbanísticas. Primeiramente, por basear-se em uma premissa estreita, que é reduzir a questão à solução de um problema de tráfego veicular, ou seja, eliminar pontos de estrangulamento de tráfego. Ora, desafoga-se aqui, empurrando para adiante o ponto de estrangulamento – pois a quantidade de veículos circulando não diminui com essa providência. Segundo equívoco: para “empurrar” para outro local o ponto de estrangulamento, projeta-se outros viadutos.

O projeto das duas alças carece de um mínimo de sensibilidade e de compreensão do que seja o caráter da paisagem urbana paulistana daquele trecho da cidade, pois se intromete nas visadas do conjunto da Ponte das Bandeiras, a mais bonita e bem composta, do ponto de vista arquitetônico, das pontes que atravessam todos os rios da cidade de São Paulo.

Outro equívoco: as duas alças foram projetadas considerando, certamente, um fluxo de veículos por hora nestas duas vias e nos períodos de pico, supondo que as Avenidas do Estado, Anchieta, Imigrantes, Vinte e Três de Maio, Nove de Julho e Consolação continuem trazendo todo o tráfego, desde Ribeirão Pires e todo o Grande ABC, além de toda a periferia da Capital na zona sul e sudoeste, para se encontrar no Centro Histórico de São Paulo. Isto de tal forma que, necessariamente, todo este tráfego vai congestionar e atingir as marginais unicamente pelas Pontes da Bandeira e Cruzeiro do Sul, como se não tivéssemos a inteligência de refazer a estrutura metropolitana - para que estes eixos, de suma importância para a cidade, não confluam mais de forma radial e concentradora para o Centro da Capital – criando-se, assim, novas Centralidades ao longo do Parque Linear e Urbano do Tietê, e dentro dele, de modo a espalhar o tráfego pelas vias transversais ao Parque Metropolitano.

Ora, com a possibilidade de criação do Parque Linear Urbano e Metropolitano, dentro de área urbana, transformado em espinha dorsal de toda a estrutura metropolitana, tornar-se-ia possível desviar os eixos que convergem para o Centro da Capital para que se dirijam, em pontos diferentes, para a grande praia metropolitana, onde existirão novas centralidades em cada cruzamento com eixos transversais, que poderão sempre ligar o extremo norte ao extremo sul da trama urbana continua da metrópole. As pesquisas de origem e destino que certamente foram usadas para estes projetos das duas alças perderiam e perderão assim o seu valor aparentemente científico.

Diante de todos estes aspectos, manifestações e proposições, vimos apoiar a petição da Ação Civil Pública para sustação das obras da “Nova Marginal”, destacando para o Poder Judiciário a importância da Liminar, para que se possa fazer um estudo em comum destas e de outras diretrizes para se elaborar um Projeto detalhado das vias de Apoio Norte e Sul, a partir do Plano Diretor e suas eventuais variantes dentro do traçado e do Plano Diretor Global de Circulação a ser elaborado para toda a Metrópole. Os recursos orçados para a construção da Nova Marginal poderão assim ser utilizados para que sejam viabilizadas as duas soluções, com vias de transporte contínuo, duas grandes avenidas ordenadoras do sistema viário em toda a sua extensão, dois corredores de transportes coletivos com alta qualidade e articulados com os eixos norte e sul e que levem ao Centro da Capital e ao futuro Centro Metropolitano, dentro do Parque Linear Urbano e Metropolitano do rio Tietê, e dois sistemas integrados de ciclovias, valorizando também paisagisticamente as margens do rio em seu trecho urbanizado.

Portanto, fazemos um apelo ao Judiciário para que se cumpra a lei, concedendo a Liminar, enquanto é tempo, obrigando o Governo Estadual e Municipal a estudar uma alternativa, como exigem os EIA-RIMAS, para a diminuição do tráfego da Marginal, tanto quanto seria diminuído com a Nova Marginal, privilegiando-se o estudo detalhado das duas vias de apoio paralelas ao rio, parte da lei maior da cidade (Plano Diretor) e que se integrem a um Plano Diretor Metropolitano de Circulação Global para a Metrópole para qualquer uma das duas alternativas. Além disso, o nosso apelo é para que se definam as providências pioneiras para que seja constituída uma equipe paritária, com quorum qualificado, tomando as decisões necessárias para a definição das diretrizes e normas dos planos e projetos a serem elaborados pelos Governos conveniados.

O caráter de todas estas conclusões e proposições exige que se tomem imediatamente as medidas para a paralisação das obras e das suas propagandas enganosas e maciças, apresentadas nas emissoras de rádio da Metrópole, segundo as quais o paulistano vai receber mais seis pistas na Marginal e o tempo de viagem será reduzido à metade.

Acreditamos que a realização dos necessários estudos simultâneos, possa fazer parte de uma estratégia de médio e longo prazo, que tenha como resultado a liberação do Tietê de suas marginais ainda na metade deste século. Com isso, poderá se tornar viável para todas as classes sociais a ampla liberdade de circulação por toda a metrópole, assegurando a possibilidade de acesso a transportes coletivos adequados e o resgate dos córregos e rios mais importantes. Tudo isso, sem prejuízo de que mais cidadãos possam ter os seus automóveis cada vez mais baratos, mas sem competir com a universalidade dos transportes coletivos e acessibilidade e mobilidade para os pedestres, considerando-se todos os moradores da metrópole de todos os extratos econômicos, inclusive com sistemas de transporte de bairro capazes de trazer os sistemas de circulação inter-regionais até cada unidade de vizinhança.

Assim, estaremos nos alinhando àquelas grandes metrópoles do mundo – veja-se o recente exemplo da cidade de Seul, Coréia, visitada pelo Prefeito de São Paulo no mês de maio – aonde os rios vêm merecendo tratamento oposto: como marcos hidrográficos e estruturais do território urbano, e apropriados como elementos de qualificação da paisagem e da estruturação urbana, inibindo-se a conexão com o automóvel e incentivando a conexão com os transportes coletivos inclusive fluviais, com o pedestre, com a vegetação e os Espaços Urbanos. São ações que, se realizadas, possibilitarão, a médio e longo prazo, devolver o rio Tietê ao pedestre e às circulações de dentro do Parque, com sua extensão de noventa quilômetros, desde Mogi das Cruzes até Itapevi, articulando-se estas vias internas aos futuros portos do rio, que poderá e deverá ser navegável nas próximas décadas.

Metrópole de São Paulo, 1 de setembro de 2009

A cidade para todos. TODOS.


Precisamos retomar Bertolt Brecht. O poeta e dramaturgo alemão que foi um dos mais ácidos críticos do nazismo antes da Guerra (destaque importante, porque criticar depois é muito fácil, fácil até demais) tem me parecido cada vez mais atual e necessário. Uma bruma de intolerância, hostilidade e isolacionismo paira sobre nossa sociedade, alimentada por um moralismo arcaico, uma religiosidade burocrática (porque voltada ao comportamento e não ao autoconhecimento), um individualismo extremado e uma preguiça mental atroz. Idéias preconcebidas e que mal resistem a um mínimo de exame são mantidas e ganham força pelo simples fato de que não são desdobradas em suas consequências menos imediatas.
Sinal desse clima sombrio é o tratamento que recebem, nos dias de hoje, pessoas e grupos sociais que ousam assumir e declarar um tipo de comportamento qualquer que fuja de certo padrão do que é considerado correto, saudável ou "normal", "natural". Fumantes (de cigarro ou maconha), homossexuais, chegando até àqueles que simplesmente resolvem se manifestar em defesa de transporte público, ou do ensino, das condições de trabalho em uma categoria qualquer.
Cada uma dessas causas pode ser longamente discutida aqui, mas o ponto em comum é: em todos os casos, e em níveis muito distintos entre si, essas manifestações se propõem a questionar o status quo, o modo como algumas coisas são pensadas e realizadas hoje e/ou aqui. E aí que uma reação muito comum é a da mera desqualificação: tratam-se de "vagabundos" e "desocupados", ou ainda "pervertidos", e por aí vai. É uma postura que recusa a quem quer que seja a possibilidade da diferença, da contradição. Como se os valores vigentes fossem naturais, a-históricos, imutáveis, e não como convenções sociais - por antigas e rígidas que sejam. Mas lembro que nos anos 1930, mulheres com pendores "feministas" (o termo ainda não era consagrado) ou lideranças sindicais eram presos em instituições psiquiáticas sob a alegação de serem portadores de "taras", distúrbios mentais perigosos para a sociedade. É a isso que querem nos levar de volta?
Outra reação, supostamente mais "moderada", é a que se declara tolerante "desde que respeitados os limites". Esses acham que a manifestação da diferença é uma tentativa de "imposição", e defendem que cada um faça ou seja o que quiser, desde que não obrigue os outros a vê-los ou conviver com eles. Ou seja: o contraditório deve ficar recluso ao espaço privado, porque a simples visibilidade do outro é uma imposição. Como pesquisador em História, sei bem aonde pode levar a primeira postura, e não fico nem um pouco confortável com ela. Mas é a segunda que, como urbanista, não posso deixar de combater. Porque o espaço da cidade é o espaço público por excelência, e ele permite - mais do que isso, requer - o convívio entre diferentes visões, posturas, práticas. Acusar de "autoritária" qualquer manifestação fora da "norma de conduta" atual é que é o verdadeiro autoritarismo, na sua expressão mais obscurantista, excludente. É como se a mera exposição ao contraditório fosse capaz de abalar certa convicção. E assim, qualquer reivindicação para que se permita a discussão de alternativas é tachada como "apologia" - ao crime, ao vício, etc.
Não é a supressão forçada da dissidência que vai produzir a harmonia na sociedade, mas a possibilidade aberta de que todas as expressões, por contraditórias que sejam, encontrem seu lugar e seu momento. A insistência em negar esse lugar e momento pode produzir apenas mais hostilidade, intolerância e tensão, e o resultado disso não tem como ser satisfatório.

Comentários... ecologia x economia?


Retomando os pontos sublinhados da notícia de um outro post:
1) os problemas e desafios da região [Amazônica] passem a ser tratados prioritariamente com enfoque ecológico, antes de o aspecto econômico vir à tona.
Isto é impossível.
Não se pode defender a biologização das questões sociais (econômicas apenas em parte) da Amazônia. Como resolver, por este enfoque, a disputa de terras: pela sucessão ecológica? O trabalho escravo é uma questão ecológica?
Tratando especificamente da questão do desmatamento: o que explica que a floresta esteja sendo derrubada, se não questões essencialmente econômicas - ou melhor, sociais - como: o avanço da pecuária e da agricultura de escala industrial, a grilagem, a exploração predatória da madeira... Não se pode incorrer no simplismo de culpar "o homem", genericamente, ou "o aspecto econômico" assim tão indefinido.
Nada disso significa menosprezar ou ignorar as questões ecológicas. A regulação climática, os ciclos bio/geo/hidrológicos, a biodiversidade e os "serviços de ecossistemas" (de acordo com o Millenium Ecosystem Assessment), para citar apenas algumas questões, devem ser consideradas juntamente (nem antes nem depois) com as questões ditas econômicas.
2) os conceitos de meio ambiente são anteriores à economia
Se a frase é tomada ao pé da letra, é um grande equívoco. O conceito de meio ambiente data, quando muito, do século XIX. Se pensarmos no conceito de ecossistema, ele não surge antes da década de 1930. Já a economia vem sendo desenvolvida em seus conceitos pelo menos desde meados do século XVIII (A. Smith, po exemplo). Mas uma disputa de primazia como esta não ajuda em nada a entender ou a intervir na realidade amazônica.
3) O sistema econômico mundial deve se submeter e ser subordinado ao ecossistema e às leis da natureza.
O problema é que a natureza não nos legou suas leis de forma expressa. Houve um tempo em que os alquimistas julgavam conhecer essas leis. Foram contestados depois pelos astrônomos. A Física clássica parecia ter descoberto as "leis da natureza", até ser posta em cheque pela Termodinâmica. Os darwinistas estavam crentes de compreender melhor as "leis da natureza" do que os lamarckistas. E foram convincentes: muitos no século XIX e XX acreditaram que a livre competição entre indivíduos obedece às leis da natureza. Alguns chegaram a acreditar que a purificação da humanidade pela exterminação das "raças impuras" era uma forma de respeito pelas leis da natureza.
O sistema econômico, enquanto isso, tirou bom proveito desses argumentos enquanto as "leis da natureza" lhe favoreceram (e há quem ainda acredite, por exemplo, que é "natural" as pessoas serem individualistas ou quererem o luxo...), e os desconsiderou solenemente quando não - este parece ser o caso da ecologia (apenas aparentemente). Afirmar que ele deve se "submeter e ser subordinado ao ecossistema e às leis da natureza" significa apenas se esconder atrás de uma convicção e não encarar o problema (o sistema econômico) de frente.
4) destruição dos valores ambientais e culturais cultivados ao longo de séculos de convivência
O velho romantismo ambientalista. O mito da Idade do Ouro: a época (nunca muito bem situada) em que "o homem e a natureza viviam em comunhão". Quantos séculos? O que havia antes? Mudou por quê? E, principalmente, por quem? Por que é tão difícil nomear o inimigo?
5) The limits of growth, produzido em 1972
O relatório que modelava matematicamente o consumo "humano" dos recursos "naturais" e dizia que o crescimento econômico tinha que ser interrompido. O velho legado malthusiano, e a esperta mistura de alhos com bugalhos, já que culpar a "humanidade" como um todo é uma boa forma de não atentar para o fato de que entre os humanos há uma desigualdade fundamental e esta não apenas diferencia a contribuição de cada parcela da humanidade no consumo como o agrava. Foi em reação a esse pensamento que se desenvolveu e consagrou a ideia de sustentabilidade (que também tem seus problemas).
6) Os avanços tecnológicos não estão sendo suficientes para resolver o problema dos limites físicos dos bens naturais.
Se a afirmação é correta, isto significa que não basta tornar a economia mais "eficiente", nem mesmo mais "sustentável" ou mais "ecologicamente correta", enquanto isto se limitar a regular o grau de exploração desses bens. A mudança de padrão necessária implica, portanto, ir além da forma como o sistema econômico funciona hoje. E dar nome ao sistema ajuda a começar a entender o que deve ser mudado de fato: capitalismo.
7) É bem melhor transformar algo que é sustentável em desenvolvimento do que tentar fazer com que uma forma de desenvolvimento não-sustentável se converta em sustentável
Fica então a questão crucial: a ecologia se propõe a superar o capitalismo?

As leis da natureza... ou dos cientistas?


Diz o informativo da FAPESP, intitulado "Economia ecológica", de 20/7/2009 (grifos meus. Os comentários virão numa próxima postagem):
"Segundo pesquisadores reunidos em mesa-redonda durante a 61ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada na semana passada em Manaus, olhar a Amazônia sob o ponto de vista da perspectiva econômico-ecológica deve provocar uma mudança de paradigma à medida que os problemas e desafios da região passem a ser tratados prioritariamente com enfoque ecológico, antes de o aspecto econômico vir à tona.
Clóvis Cavalcanti, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, destacou que os conceitos de meio ambiente são anteriores à economia. “Mas o meio ambiente pode e precisa existir sem a sociedade. O sistema econômico mundial deve se submeter e ser subordinado ao ecossistema e às leis da natureza”, disse o também membro fundador da Sociedade Internacional para a Economia Ecológica (ISEE, na sigla em inglês) e da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (Ecoeco).
“Estamos acabando com o meio ambiente e com a vida social da Amazônia em troca de promessas muitas vezes vazias de aceleração do crescimento e do bem-estar humano, em que o aumento do PIB [Produto Interno Bruto] traz a destruição dos valores ambientais e culturais cultivados ao longo de séculos de convivência entre os habitantes da região”, disse.
Gonzalo Vasquez Enriquez, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), disse que “não é possível só crescer de forma exponencial, pois essa curva ascendente levaria o mundo a uma situação de colapso”, alertou ele, citando em seguida a importância do relatório The limits of growth, produzido em 1972 por uma equipe do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos, para a organização não governamental The Club of Rome.
O relatório trata de problemas cruciais para o desenvolvimento da humanidade, como energia, poluição, saneamento, saúde, ambiente, tecnologia e crescimento populacional. “A sociedade pode e está destruindo a Amazônia, mas de alguma forma a humanidade terá que pagar por isso”, disse Enriquez.
“Os avanços tecnológicos não estão sendo suficientes para resolver o problema dos limites físicos dos bens naturais. O crescimento pelo crescimento está deixando cada vez mais evidente o limite dos recursos do meio ambiente, não trazendo soluções técnicas para a manutenção da biodiversidade e promovendo o aumento do poder e da necessidade de consumo pela sociedade moderna”, afirmou.
Para Philip Fearnside, pesquisador titular do Departamento de Ecologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), um grande desafio para o futuro da Amazônia é a criação de meios de conversão dos serviços oferecidos pela floresta, como a manutenção da biodiversidade e dos estoques de carbono, em um fluxo de renda para as comunidades que garanta o desenvolvimento sustentável da região.
“É bem melhor transformar algo que é sustentável em desenvolvimento do que tentar fazer com que uma forma de desenvolvimento não-sustentável se converta em sustentável”, disse o pesquisador que há mais de 30 anos tem se destacado no trabalho de apoio à valorização dos serviços ambientais da Amazônia.
“O desenvolvimento implica a criação de uma base econômica de suporte para a população e, a fim de ser sustentável, essa base de suporte deve manter-se por muito tempo”, apontou Fearnside que, antes do Protocolo de Kyoto (1997), já havia proposto a compensação dos serviços ambientais da floresta amazônica com base na manutenção de estoques de carbono, ou com pagamentos na forma de uma porcentagem anual do valor dos estoques.